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Alteração do Regime Jurídico de AIA - Debate



No próximo dia 08 de Setembro, a Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes irá organizar um debate sobre a consulta pública do decreto-lei relativo à Simplificação de Licenças e Procedimentos para Empresas na Área Ambiental, no quadro do programa SIMPLEX, do Programa do XXIII Governo Constitucional. De forma a promover a discussão sobre as alterações ao regime jurídico da AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL que serão introduzidas pelo diploma, a APAI convida todos os seus associados, profissionais de AIA e demais membros da sociedade civil para participar neste debate, agendado para as 17h00, no Auditório da Biblioteca Orlando Ribeiro, na Freguesia de Lumiar, Lisboa (Estrada de Telheiras 146, 1600-772 Lisboa).


O debate será moderado por Júlio de Jesus e contará com a participação de Otília Freire, Miguel Coutinho e Gonçalo Reino Pires. Relembramos que a proposta legislativa de alteração do regime jurídico da AIA está em consulta pública até ao próximo dia 16 de setembro e pode ser consultada através do link.


A entrada no debate é livre.