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SQP-AIA - Processo Disciplinar 001/2023



Em concordância com o estabelecido no Ponto 15 do Artigo 12.º do Regulamento sobre a Qualificação de Peritos Competentes em Avaliação de Impacte Ambiental, a APAI vem por este meio publicitar a decisão do Conselho Disciplinar de Qualificação em AIA sobre as reclamações apresentadas pela Núcleo Regional da Quercus da Madeira sobre peritos inscritos no SQP-AIA integrantes da equipa técnica responsável pela elaboração do EIA do Caminho das Ginjas – Paul da Serra, Ilha da Madeira.


APAI_SQP-AIA_CDQ_processo-disciplinar_001-2021_proposta-decisao
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