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WEBINAR - Simplificação dos Licenciamentos Ambientais - Decreto-Lei n.º 11/2023 de 10 de fevereiro


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Na próxima terça-feira, dia 04 de abril de 2023, às 15h30, a APAI irá organizar um WEBINAR sobre a Simplificação dos Licenciamentos Ambientais - Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, composto por uma sessão informativa e um período para questões e respostas dos participantes.

Durante o WEBINAR serão analisadas as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, aos diplomas que determinam o enquadramento regulamentar dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal.


--- PROGRAMA ---



15h30 - Introdução - 5 min

APAI - Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes

15h35 - Sessão Informativa - 60 min - O Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, e a Simplificação dos Licenciamentos Ambientais - Alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, durante a fase de consulta pública - O procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental com a promulgação do Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro


Ana Pires da Silva, Advogada Associada Sénior, TELLES Vanessa Matos Mendes, Advogada Associada Sénior, TELLES 16h35 - Questões & Respostas - 20 min

16h55 - Encerramento - 5 min A participação é gratuita, através do link.


Inscrições até 03/04/2023.


Alguma dúvida ou questão, contactar o secretariado da APAI através do email apai@apai.org.pt



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Ana Pires da Silva é Associada Sénior na TELLES desde janeiro de 2023, integrando as equipas de Ambiente & Alterações Climáticas e Energia & Recursos Naturais. O seu percurso académico passou pela licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada em 2003 e pela frequência de pós-graduações nas áreas do Direito da Água, Direito dos Resíduos, Direito do Ambiente e Direito da Energia. A par do percurso académico, desenvolveu a sua atividade profissional adquirindo larga experiência nas áreas do ambiente, resíduos, energia e água, prestando assessoria pré e contenciosa a clientes nacionais e internacionais, coordenado, ao longo de mais de 10 anos o contencioso ambiental e contraordenacional na PRA_Raposo, Sá Miranda e Associados; área de prática que desenvolveu e consolidou na Caldeira Pires e Associados enquanto sócia contratada; foi oradora em várias conferências em matérias ambientais. Com experiência adquirida em consultoria, contencioso civil e contraordenacional.


Vanessa Matos Mendes é Associada Sénior na TELLES desde janeiro de 2023, integrando as equipas de Ambiente & Alterações Climáticas e Energia & Recursos Naturais. Licenciou-se em 2009 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é pós-graduada em contratação pública. Com uma vasta experiência nas áreas de Público e Regulatório, tem desenvolvido o seu trabalho em matérias relacionadas com assessoria jurídica a clientes nacionais e internacionais com especial foco no setor mineiro, petrolífero, aviação, portuário e recursos naturais e em jurisdições africanas, tais como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste. De 2019 a 2021, Vanessa Matos Mendes trabalhou nas áreas de Societário e Público da PLMJ, integrada na Angola Desk. Posteriormente, em 2022, trabalhou na área de Público e Regulatório na Miranda & Associados.

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