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Workshop sobre os Aspetos do RJAIA



A APAI promoveu, na tarde do dia 23 de novembro de 2018, em Lisboa, com o apoio da EDP, S.A., o Workshop sobre os Aspetos do Regime Jurídico Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA) (e respetiva regulamentação e prática), que constituem um obstáculo à aplicação, de forma consistente e eficiente, da AIA e à prossecução dos objetivos deste instrumento. Este workshop, que contou com 25 participantes provenientes das Autoridades de AIA, consultoria e da área do direito, teve como objetivo iniciar um processo de identificação de medidas a tomar (legislativas, regulamentares, administrativas, de boa prática) e de atribuição de prioridades que constituam um roteiro para a melhoria da AIA em Portugal.



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